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Tudo sobre Foro Privilegiado

STF pode ampliar foro privilegiado para autoridades em julgamento decisivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciará o julgamento que pode expandir o foro privilegiado para autoridades, permitindo investigações sobre crimes cometidos no cargo mesmo após a saída do réu. A proposta, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, busca manter casos no STF, acelerando apurações e evitando a prescrição de crimes. Atualmente, a investigação de crimes cometidos por políticos está condicionada ao tempo em que ocupam seus cargos. Com a mudança, seis dos onze ministros já se posicionaram a favor da nova regra, que pode ser formalizada até o dia 27 de agosto, com o voto do ministro André Mendonça.

Procurador-geral da República enfrenta dilema ao considerar denúncia contra Bolsonaro no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfrenta um dilema jurídico ao considerar a possibilidade de denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias. Mesmo diante da opinião anteriormente emitida por seu próprio órgão, que indicava que o caso não deveria tramitar no STF por falta de foro privilegiado dos investigados e ausência de conexão com outras investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, Gonet terá que rebater esses argumentos se decidir prosseguir com a denúncia. Além disso, o processo de indiciamento de Bolsonaro e outras 11 pessoas envolvidas em crimes diversos está sob sigilo, gerando especulações e debates jurídicos relevantes.

Arthur Lira sinaliza que não deve instalar CPI do Judiciário e foca no foro privilegiado

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pretende instalar a CPI do Judiciário. Em vez disso, a Câmara vai focar em um grupo de trabalho sobre o foro privilegiado e as prerrogativas dos parlamentares, tema que tem gerado divisão entre a Câmara e o STF. Enquanto a Câmara analisa propostas para restringir ou até acabar com o foro privilegiado, o STF considera ampliar o alcance do mesmo. A instalação da CPI do Judiciário foi discutida durante uma visita de Moraes a Lira, que anunciou priorizar pautas da oposição após demissão de um primo da superintendência do Incra em Alagoas pelo governo Lula.

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